Termos de utilização e condições de serviço da

Termos e condições de utilização do site da Valevenixora

Um fundador disse-nos um dia: “Foi útil saber, logo à partida, o que o vosso site promete e o que não promete.” Estes termos e condições seguem a mesma lógica. Explicam, de forma ordenada, como pode utilizar o site da Valevenixora, qual o alcance dos conteúdos sobre orçamento de startups e onde começam e terminam as nossas responsabilidades. Ao navegar pelas páginas, enviar mensagens ou consultar materiais, pedimos que tenha este texto como referência para compreender o enquadramento jurídico da relação entre si e a nossa equipa.

Última atualização em August 11, 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder ao site da Valevenixora ou utilizar os formulários de contacto para falar sobre orçamento de startups, aceita ficar vinculado a estes termos e condições. Recomendamos que os leia com atenção antes de navegar ou enviar qualquer informação. Se não concordar com alguma parte deste texto, deve interromper a utilização do site e abster-se de submeter dados através das funcionalidades disponibilizadas.

Utilização do site e dos serviços

O site é disponibilizado principalmente para fins informativos, permitindo conhecer melhor os serviços de planeamento de orçamento de startups oferecidos pela Valevenixora e estabelecer um primeiro contacto. A descrição de serviços, metodologias e exemplos de trabalho não constitui, por si só, proposta contratual vinculativa. Qualquer prestação efetiva de serviços depende de acordos específicos, condições comerciais próprias e confirmação expressa por ambas as partes.

Resolução de litígios

Sabemos que, mesmo com regras claras, podem surgir divergências sobre a interpretação destes termos ou sobre o uso do site. Antes de avançar para meios formais, encorajamos o contacto direto para tentativa de resolução amigável, com troca transparente de informação e análise calma de cada situação.

Elegibilidade

O site destina-se principalmente a fundadores, equipas de startups e profissionais ligados a projetos empresariais. Ao utilizá-lo, declara ter capacidade legal para celebrar contratos segundo a lei aplicável e, quando atue em nome de uma entidade coletiva, estar devidamente autorizado para o efeito. Caso tenha menos de 18 anos, deve evitar submeter dados pessoais sem supervisão e autorização adequadas.

Determinados serviços descritos no site podem estar sujeitos a requisitos adicionais, como idade mínima, capacidade de representação ou critérios de enquadramento profissional. Esses requisitos serão esclarecidos caso a caso, antes de qualquer acordo, e podem limitar a possibilidade de prestação de serviços a determinados utilizadores.

Responsabilidades do utilizador

A utilização equilibrada deste site depende tanto do que disponibilizamos como da forma como cada visitante age. Tal como num orçamento, em que cada decisão deixa um rasto, também aqui existem responsabilidades associadas a cada acesso, mensagem enviada ou recurso utilizado.

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O utilizador é responsável por garantir que os dados fornecidos através de formulários são exatos, completos e atualizados. Sempre que partilhar informação sobre a sua startup ou sobre terceiros, deve assegurar que possui as autorizações necessárias e que essa partilha não viola confidencialidades ou obrigações legais assumidas.
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Cabe igualmente ao utilizador manter a segurança dos dispositivos e redes que utiliza para aceder ao site, adotando medidas razoáveis como utilização de software atualizado, proteção contra malware e gestão cuidada de credenciais. A Valevenixora não pode ser responsabilizada por incidentes resultantes de negligência na proteção de equipamentos ou acessos sob controlo direto do utilizador.
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Ao interpretar conteúdos de natureza financeira ou orçamental apresentados no site, o utilizador reconhece que estes têm caráter geral e que decisões concretas devem ser ponderadas à luz do contexto próprio, podendo exigir aconselhamento profissional específico. A utilização de exemplos e cenários aqui descritos é feita por sua conta e risco, sem que tal constitua relação de consultoria individualizada.
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Quando utilizar ligações para sites de terceiros disponibilizadas no nosso site, o utilizador deve rever os respetivos termos e políticas antes de prosseguir. A responsabilidade pela interação com plataformas externas, pela aceitação de condições próprias e pela utilização de ferramentas aí oferecidas recai integralmente sobre o utilizador, que deve avaliar a adequação de cada recurso às suas necessidades.

Definições

Para evitar ambiguidades, começamos por clarificar alguns termos usados ao longo deste documento. Esta secção não pretende ser exaustiva, mas ajuda a enquadrar o que significa, neste contexto, falar em site, utilizador, serviços e conteúdos relacionados com orçamento de startups.

Para efeitos destes termos, “site” corresponde a todas as páginas e conteúdos acessíveis sob o domínio principal associado à Valevenixora, incluindo secções informativas, formulários de contacto e materiais de apoio relacionados com orçamento de startups, independentemente do dispositivo utilizado para o acesso.

“Utilizador” é qualquer pessoa singular ou coletiva que acede ao site, consulta conteúdos, submete formulários ou utiliza outras funcionalidades disponibilizadas. Inclui fundadores, membros de equipas de startups, parceiros, fornecedores e quaisquer outros visitantes, registados ou não.

Entende-se por “serviços” o conjunto de atividades profissionais descritas no site, relacionadas com planeamento de orçamento de startups, organização de dados de gastos e construção de cenários de caixa, prestadas mediante acordo separado e sujeito a condições específicas combinadas entre a Valevenixora e cada cliente.

“Conteúdo” abrange textos, gráficos, exemplos numéricos, descrições de metodologias, testemunhos, materiais de apoio e quaisquer outras informações disponibilizadas no site. Estes elementos têm caráter geral e informativo, não constituindo, por si só, proposta contratual, recomendação individualizada ou garantia de resultados, devendo ser interpretados à luz das advertências constantes destes termos e do aviso legal associado.

Utilizações proibidas

Tal como um orçamento bem cuidado tem limites claros para cada categoria de gasto, também a utilização deste site exige fronteiras definidas. As regras seguintes descrevem comportamentos que consideramos inadequados ou ilegais e que, por isso, não são permitidos ao utilizar as nossas páginas e funcionalidades.

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Não é permitido utilizar o site para atividades que violem a legislação em vigor, incluindo tentativas de acesso não autorizado a sistemas, recolha abusiva de dados de outros utilizadores ou disseminação de conteúdo que infrinja direitos de terceiros, como propriedade intelectual ou privacidade. O site deve ser usado apenas para fins legítimos relacionados com consulta de informação e eventual contratação de serviços descritos.
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É proibido introduzir no site conteúdos que sejam difamatórios, discriminatórios, ofensivos, enganadores ou que promovam práticas contrárias à lei. Também não é permitido utilizar as funcionalidades de contacto para envio de mensagens de natureza massiva, publicidade não solicitada ou qualquer forma de comunicação que possa ser considerada assédio ou tentativa de fraude.
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Não pode tentar contornar medidas de segurança, testar vulnerabilidades ou interferir no normal funcionamento do site, seja através de scripts automatizados, carga excessiva de pedidos ou outras ações técnicas que possam comprometer a estabilidade da plataforma. Qualquer utilização destinada a recolher dados de forma sistemática, sem autorização, como scraping intensivo, é igualmente proibida e pode dar origem a responsabilidade civil ou penal.
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É vedado utilizar informações obtidas no site para criar serviços concorrentes diretos que repliquem, de forma substancial, metodologias, estruturas de orçamento ou conteúdos apresentados, sem autorização escrita. A reutilização parcial de ideias para uso interno é compreensível, mas a reprodução sistemática, com fins comerciais alargados, sem reconhecimento ou acordo prévio, constitui violação de direitos e poderá ser objeto de reação apropriada.
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Não deve apresentar-se, em comunicações derivadas deste site, como representante da Valevenixora sem autorização expressa. Qualquer tentativa de falar em nome da nossa equipa, celebrar acordos ou assumir compromissos em representação da Valevenixora sem poderes formais é proibida e poderá ser contestada, inclusive junto das entidades competentes, caso cause prejuízos a terceiros ou à nossa organização.

Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos do site, incluindo textos, descrições de metodologias, elementos gráficos e estrutura de navegação, são propriedade da Valevenixora ou utilizados com autorização. O utilizador pode consultar e, quando disponibilizado, descarregar conteúdos para uso pessoal ou interno à sua organização, mantendo intactas quaisquer menções de autoria. Não é permitida a reprodução sistemática, modificação, distribuição pública ou utilização comercial alargada sem autorização prévia e escrita.

Conteúdos fornecidos pelo utilizador

Algumas áreas do site podem permitir que partilhe informação, por exemplo através de formulários ou campos de mensagem. O conteúdo submetido deve ser pertinente para o contexto de orçamento de startups e respeitar direitos de terceiros. Ao enviar informação, garante que possui os direitos necessários e que não está a infringir confidencialidades, segredos comerciais ou normas legais aplicáveis.

Direitos sobre o conteúdo enviado

Ao submeter conteúdos através do site, autoriza-nos a utilizá-los na medida necessária para responder ao seu pedido, prestar esclarecimentos ou preparar eventuais propostas de serviços. Esta utilização pode incluir o registo interno da comunicação, a partilha restrita com membros da nossa equipa e, quando estritamente necessário, com prestadores que nos apoiem na operação do site, sempre em conformidade com a política de privacidade.

Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste site, nomeadamente quando utiliza formulários de contacto para falar sobre orçamento de startups, é regulado por uma política de privacidade própria. Nessa política explicamos que dados recolhemos, para que fins, com que fundamentos legais, por quanto tempo os conservamos e quais são os seus direitos enquanto titular de dados, em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa aplicável.

Consultar política de privacidade

Avisos importantes

Os conteúdos deste site foram preparados com cuidado, tendo em conta a experiência acumulada em projetos de orçamento de startups. Ainda assim, mantêm natureza geral e não substituem análises específicas da realidade de cada empresa. Ao utilizá-los como referência, o utilizador reconhece que decisões de gestão exigem avaliação própria e, muitas vezes, apoio profissional adequado em áreas como contabilidade, fiscalidade ou direito.

Limites de responsabilidade

Qualquer referência a melhorias na organização do orçamento, maior visibilidade de caixa ou melhor preparação para conversas com investidores deve ser entendida como objetivo de trabalho, não como promessa de resultados concretos. Resultados podem variar de forma relevante entre startups com perfis semelhantes, em função de fatores como execução da equipa, condições de mercado e decisões tomadas ao longo do tempo.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei portuguesa, excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do site, incluindo perdas de oportunidade, interrupções de atividade ou decisões tomadas com base em conteúdos aqui apresentados. Não garantimos que o site funcione de forma ininterrupta ou isenta de erros técnicos, embora trabalhemos para minimizar falhas e corrigi-las com diligência razoável.

Indemnização

O utilizador compromete-se a utilizar o site e os conteúdos aqui disponibilizados de forma conforme à lei, a estes termos e às boas práticas geralmente aceites. Concorda ainda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Valevenixora, a sua equipa e colaboradores por quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes de uso indevido do site, violação destes termos ou infração de direitos de terceiros, salvo nos casos em que tal exclusão seja legalmente inadmissível.

Resolução alternativa

Caso surja um litígio relacionado com estes termos, com o uso do site ou com os serviços aqui descritos, procuraremos em primeiro lugar uma solução amigável, através de contacto direto entre as partes. Se tal não for possível, as partes podem, por mútuo acordo, recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, incluindo mediação ou arbitragem institucional, desde que a entidade escolhida cumpra os requisitos legais aplicáveis em Portugal.

A participação em processos de resolução alternativa de litígios é voluntária, salvo quando a lei imponha deveres específicos. Antes de aceitar qualquer proposta de arbitragem ou mediação, sugerimos que avalie, com apoio profissional se necessário, os custos, prazos e efeitos de uma decisão arbitral ou de um acordo alcançado neste contexto.

Resolução de litígios em linha

Se for consumidor residente na União Europeia, pode ter acesso a plataformas de resolução de litígios em linha que facilitam a comunicação entre utilizadores e prestadores de serviços em caso de conflito. Estas ferramentas não substituem o contacto direto connosco, mas podem constituir alternativa adicional quando não se encontre solução amigável.

Ver mais detalhes sobre resolução de litígios

Lei aplicável

Estes termos e condições, bem como qualquer utilização do site da Valevenixora, regem-se pela legislação em vigor em Portugal. Sempre que existam normas imperativas de outra jurisdição aplicáveis ao utilizador, estas serão respeitadas na medida exigida. Em caso de conflito entre versões linguísticas, prevalece a versão em português, alinhada com o enquadramento jurídico português aplicável.

Cessação de acesso

Podemos, a qualquer momento, limitar ou suspender o acesso ao site ou a determinadas funcionalidades, quando detetarmos utilização em violação destes termos, risco de segurança ou necessidade de manutenção técnica relevante. Sempre que razoável, procuraremos informar previamente sobre interrupções programadas. A cessação de acesso por incumprimento não dá direito a compensação e não prejudica a possibilidade de reclamarmos perdas ou danos que nos sejam causados.

Alterações aos termos

Podemos rever estes termos e condições sempre que ajustarmos funcionalidades do site, alterarmos processos internos ou haja mudanças relevantes na legislação aplicável. Quando isso ocorrer, atualizaremos a data indicada no topo desta página e, se as alterações forem significativas, poderemos destacá-las em área visível do site. Recomendamos que consulte periodicamente este texto para se manter a par da versão em vigor, entendendo que a continuação da utilização do site após alterações implica aceitação das mesmas.

Autonomia das cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por decisão de autoridade competente, tal não afetará a validade das restantes cláusulas. A disposição afetada será interpretada ou ajustada na medida mínima necessária para cumprir a lei aplicável, preservando, tanto quanto possível, a intenção original das partes ao redigir este documento.

Acordo integral

Estes termos e condições, em conjunto com a política de privacidade, a política de cookies e o aviso legal associados ao site, constituem o enquadramento geral para a sua utilização. A contratação de serviços específicos de planeamento de orçamento de startups poderá exigir acordos adicionais, escritos ou eletrónicos, que prevalecerão sobre este texto na medida em que regulem matérias concretas. Caso alguma disposição contratual entre em conflito com estes termos, a prevalência será avaliada à luz da vontade expressa das partes e da legislação aplicável.

Contactos

Se tiver dúvidas sobre estes termos e condições, sobre o alcance dos serviços descritos ou sobre a forma como tratamos informação relacionada com orçamento de startups, pode contactar-nos através dos dados indicados nesta página ou do formulário disponível na área de contactos do site. Faremos o possível para responder de forma clara e dentro de um prazo razoável, explicando o enquadramento aplicável a cada situação concreta.

E-mail: content@valevenixora.sbs

Telefone: +351 284033687

Morada: Urbanização Panorama lote 2, 3000-446 Coimbra Portugal

Data de entrada em vigor: Válidos a partir de August 11, 2026

Versão: v1.0